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TIPOS DE DEMANDA
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HOMOLOGAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC |
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PÚBLICO-ALVO |
Ex-servidor que exerceu cargo efetivo em órgão/entidade do Governo do Distrito Federal. |
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ACESSO AO SERVIÇO |
Requerimento a ser solicitado junto ao órgão/entidade de origem do cargo efetivo do ex-servidor. |
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LEGISLAÇÃO |
• Portaria nº 46 de 07/05/2019 – Dispõe sobre os procedimentos internos para emissão e homologação da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
• Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 – Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019. |
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PROCEDIMENTO |
O Ex-servidor deverá comparecer ao órgão/entidade em que estava lotado e solicitar por meio de requerimento, a Certidão de Tempo de Contribuição – CTC.
O órgão/entidade procederá o encaminhamento do processo ao Iprev/DF, via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, solicitando emissão de formulário da CTC.
Emitido o formulário da CTC, o processo será restituído ao setorial para preenchimento e posterior reenvio ao Iprev/DF para reanálise e/ou homologação.
Caso não haja qualquer inconsistência, como representante do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o Iprev/DF homologará a CTC e restituirá ao órgão/entidade em duas vias,devendo ser entregue uma via ao interessado, e a outra via ficando arquivada na pasta funcional do ex-servidor. |
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HORÁRIOS DE ATENDIMENTO |
Atendimento Presencial / Virtual Verificar junto ao órgão/entidade de origem do ex-servidor Atendimento eletrônico/virtual – Iprev/DF |
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PRAZO DE ATENDIMENTO |
Até 7 dias úteis após recebimento pelo Iprev/DF do processo de homologação de CTC/DTC, remetido pelo órgão/entidade de origem a que o ex-servidor esteve vinculado.
Observação: procedimento iniciado no órgão/entidade de origem do ex-servidor, cabendo ao Iprev/DF apenas a análise e homologação da CTC.
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DESPESA/VALOR DO SERVIÇO |
Os serviços prestados pelo Iprev/DF são gratuitos.
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| PRIORIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO/TRAMITAÇÃO |
Atendimento prioritário às pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, conforme Lei nº 10.048/00 e demais legislações especiais que tratam da matéria. |
| COMPETÊNCIA/SETORIAL/ÓRGÃO | Gerência de Contagem de Tempo de Contribuição – GECTC/COPREV/DIPREV/IPREV. |
Iprev/DF
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