Jurídico

OAP’s 2023

OAP nº 42/2023   1. Nos casos em que houver recolhimento de contribuição previdenciária sobre parcela remuneratória não incorporável aos futuros benefícios...

OAP’s 2024

OAP nº 2/2024   1. Nas hipóteses em que servidores do Distrito Federal, ao cumularem licitamente dois cargos em que tenham sido...

OAP’s 2020

OAP nº 1/2020   Na cessão de servidor do Distrito Federal com ônus para o órgão cessionário (art. 66, §1º da LC...

OAP’s 2019

OAP nº 1/2019   O atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias enseja a incidência de atualização monetária e a cobrança de multa...

OAP’s 2018

OAP nº 1/2018   ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA Nº 1/2018: O marco temporal para contagem do prazo prescricional para restituição de contribuições previdenciárias...