Após reivindicação de governadores em reunião articulada por Rollemberg, governo federal regulamentou novas regras para correção dos débitos

Brasília (31/12/2015) – Novas regras para o pagamento de dívidas refinanciadas com a União reduzirão o débito do governo de Brasília com o Executivo federal em cerca de R$ 180 milhões. Com as alterações, as parcelas mensais também terão impacto nas contas locais: vão passar de R$ 11,7 milhões para aproximadamente R$ 9,6 milhões — uma economia de R$ 2,1 milhões.

A regulamentação de novos indexadores para a correção dos débitos — que permitirá as reduções — foi publicada, por decreto da presidente Dilma Rousseff, em edição extra do Diário Oficial da União, de terça-feira (29). “Por ano, será uma redução de quase R$ 24 milhões. O impacto mensal é positivo, e qualquer valor nos ajudará”, avalia o secretário-adjunto de Fazenda do DF, João Antônio Fleury. Ele destaca que o débito do governo distrital é baixo e que a redução será mais significativa para outras unidades da Federação que devem mais.

Com a mudança, as dívidas do DF, estados e municípios com a União passarão a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, considerando o que for menor. Atualmente, o indexador para correção é o Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) com acréscimo de 6% a 7,5% ao ano para os estados e o Distrito Federal e de 9% ao ano para os municípios. Para aderir à nova regra, os devedores têm prazo até 31 de janeiro.

Valores

A dívida refinanciada do governo de Brasília com a União é de cerca de R$ 1,280 bilhão, segundo a Secretaria de Fazenda. Com as alterações, cairá para cerca de R$ 1,1 bilhão. Antes de ser renegociada com o governo federal, em 1998, a quantia era de R$ 1,9 bilhão. A estimativa da pasta é que, com os novos indexadores, os valores mensais pagos sofram redução de R$ 2,1 milhões. Hoje, o Executivo local paga em torno de R$ 11,7 milhões ao mês. A previsão é que as parcelas caiam para R$ 9,6 milhões.

Reunião

A regulamentação dos novos indexadores — aprovados em junho pelo Congresso Nacional — era uma das reivindicações dos dez governadores reunidos na Residência Oficial de Águas Claras na última segunda-feira (28). Articulado por Rodrigo Rollemberg, o encontro foi marcado para elaborar uma lista de seis medidas com o objetivo de auxiliar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica. No mesmo dia, as propostas foram entregues ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Fonte: Agência Brasília