Governo do Distrito Federal
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Perguntas Frequentes

O recadastramento é obrigatório? 

Sim, segundo o Decreto nº 39.276, de 6 de agosto de 2018, todos os servidores públicos do DF aposentados e pensionistas devem se recadastrar. Além disso, a legislação federal (Lei Federal 9.717/99 e a Lei 10.887/04) também prevê a obrigatoriedade desse procedimento.

Como fazer?

 Servidores aposentados ou pensionistas deverão fazer recadastramento e prova de vida presencial – em local a ser divulgado por Portaria – sempre no mês do aniversário. A atualização de dados será continua e deverá ocorrer todos os anos seguintes. Caso o beneficiário se encontre incapacitado para comparecer ou se locomover até ao local designado, poderá ser representado por um procurador legal, que deverá comparecer para agendar uma visita in loco ao inativo.

O recadastramento para servidores aposentados e pensionistas será coordenado pelo Instituto de Previdência dos servidores Públicos do DF (Iprev/DF), que publicará uma portaria normatizando o processo em até 30 dias da publicação do decreto.

Quando devo fazer? 

Todos os anos no mês do seu aniversário.

 

O que eu preciso levar?

 Aposentados:

 

Documentos obrigatórios:

– Documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

– CPF;

– Comprovante de residência atualizado nos últimos três meses (conta de água, luz ou telefone), ou na falta deste, declaração de residência;

– PASEP/PIS/NIT;

Desejáveis

– Título de eleitor;

– Ato de concessão e publicação da aposentadoria;

– CPF e Certidão de nascimento dos dependentes;

– Certidão de casamento.

 

Dependentes:

 

Documentos obrigatórios:

-Documento de identificação com foto (se houver), ou Certidão de Nascimento;

– CPF.

– Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.

Desejáveis:

– Laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido;

 

Pensionistas:

 

Documentos obrigatórios:

– Documento de identificação com foto (Carteira de identidade ou Carteira de Habilitação ou Carteira Profissional com validade em todo o território nacional e emitida por órgão de regulamentação profissional);

– CPF;

– Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone – de um dos últimos 3 meses) ou na falta deste, declaração de residência;

Documentos desejáveis:

– Certidão de casamento e/ou nascimento;

– Certidão de óbito do instituidor da pensão; e

– Número do CPF do instituidor da pensão

E se eu não estiver no DF? 

Além dos documentos obrigatórios, é necessária uma declaração de vida emitida por cartório ou, estando no exterior, declaração oficial emitida por consulado ou embaixada brasileira no país em que se encontram.

 

 

 

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