Governo do Distrito Federal
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21/03/16 às 18h06 - Atualizado em 29/10/18 às 13h33

Incorporação de 44 bens ao patrimônio do Iprev foi tema de audiência pública

Medida visa incorporar ao Fundo Previdenciário do Iprev/DF uma carteira composta com 44 bens imóveis. Encontro ocorreu hoje (21), no Setor Comercial Sul

O governo apresentou na manhã desta segunda-feira (21) a lista de 44 terrenos e imóveis que pretende doar ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) para recomposição dos recursos da autarquia de regime especial. O tema foi discutido durante audiência pública, na sede da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, no Setor Comercial Sul.

Entre os imóveis, em regiões como Plano Piloto, Setor de Indústria e Abastecimento e Samambaia, há, por exemplo, apartamentos, galpões e posto de gasolina. A relação ainda traz o Clube de Golfe de Brasília, área de mais de 730 mil metros quadrados. A doação do terreno ao Iprev foi o principal assunto discutido durante a audiência pública, que reuniu cerca de 20 pessoas.

Para a escolha das propriedades que serão incorporadas ao patrimônio do instituto foram envolvidas as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Gestão do Território e Habitação, o Iprev e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

O compromisso da incorporação foi assumido pelo Executivo em setembro do ano passado, quando a Câmara Legislativa autorizou a reversão de 75% do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do DF para o Fundo Financeiro.

Após a audiência pública, o governo de Brasília encaminhará um projeto de lei complementar para apreciação e aprovação dos deputados distritais. Os 44 bens foram indicados pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Somente serão incorporadas propriedades sem relevância social e que não sejam fundamentais na prestação de serviços públicos.

Superávit
Presente na audiência pública, o diretor-presidente do Iprev, Roberto Moisés dos Santos, ressaltou que o Fundo Previdenciário do DF tem mais de R$2,7 bilhões em investimentos e continua com superávit técnico atuarial, calculado em torno de R$ 1,2 bilhão, conforme avaliação do último Relatório Atuarial. .A incorporação dos bens aumentará ainda mais o superávit do Plano Capitalizado, garantindo ao Fundo uma sustentabilidade ao longo dos anos.

Fonte: Ascom Iprev/DF

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