Governo do Distrito Federal
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Decretos

 

 

Norma Data de Assinatura Situação Ementa
Decreto 29281 21/07/2008 Sem Revogação Expressa DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A CERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV-DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 30083 19/02/2009 Revogado DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV-DF.
Decreto 30133 04/03/2009 Sem Revogação Expressa EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 30157 11/03/2009 Sem Revogação Expressa EXTINGUE E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 30241 02/04/2009 Sem Revogação Expressa REMANEJA O CARGO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 30502 22/06/2009 Revogado ALTERA O DECRETO 30083, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV-DF.
Decreto 30669 10/08/2009 Sem Revogação Expressa EXTINGUE, CRIA E REMANEJA CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 30731 25/08/2009 Sem Revogação Expressa ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 31029 10/11/2009 Revogado DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 31368 02/03/2010 Sem Revogação Expressa EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 31429 16/03/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica e da outras providências.
Decreto 31458 23/03/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.
Decreto 31910 09/07/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 31959 23/07/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 32305 04/10/2010 Alterado Estabelece normas para a atualização cadastral de servidores públicos estatutários ativos e aposentados e dos beneficiários de pensão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, no âmbito do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência – PARSEP II.
Decreto 32498 23/11/2010 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
Decreto 32716 01/01/2011 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 32746 01/02/2011 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre o novo prazo para atualização cadastral dos servidores públicos estatutários ativos, aposentados e beneficiários de pensão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal no âmbito do Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência, PARSEP II, altera dispositivos do Decreto nº 32.305, de 04 de outubro de 2010; revoga o Decreto nº 32.604, de 15 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Decreto 32795 10/03/2011 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública, do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS, do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, e dá outras providências.
Decreto 33381 05/12/2011 Revogado Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.
Decreto 33382 05/12/2011 Revogado Designa membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal.
Decreto 33414 14/12/2011 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
Decreto 33475 03/01/2012 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV-DF, e dá outras providências.
Decreto 33513 30/01/2012 Alterado Determina à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal a adoção de medidas necessárias para acomodar fisicamente as unidades administrativas nos casos que especifica.
Decreto 33654 10/05/2012 Sem Revogação Expressa Institui o Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados dos Servidores Públicos do Distrito Federal mediante a implementação e utilização de sistemas integrados de dados junto ao Ministério da Previdência Social e dá outras providências.
Decreto 33695 31/05/2012 Revogado Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.
Decreto 33932 02/10/2012 Revogado Designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.
Decreto 34253 02/04/2013 Revogado Altera o Decreto nº 33932, de 02 de outubro de 2012, que designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV-DF.
Decreto 34288 17/04/2013 Sem Revogação Expressa Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
Decreto 34320 26/04/2013 Alterado Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 35708 07/08/2014 Revogado Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, designado no Decreto nº 33.695, de 31 de maio de 2012 e dá outras providências.
Decreto 35814 16/09/2014 Revogado Altera a composição do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, designado no Decreto nº 33.695, de 31 de maio de 2012 e dá outras providências.
Decreto 35973 04/11/2014 Revogado Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras providências.
Decreto 36151 16/12/2014 Sem Revogação Expressa Revoga o Decreto nº 35.973, de 04 de novembro de 2014, [que aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras providências].
Decreto 36236 01/01/2015 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Distrito Federal.
Decreto 36341 28/01/2015 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF, que especifica e dá outras providências.
Decreto 36487 07/05/2015 Revogado Institui o Formulário Obrigatório de Concessão de Aposentadoria ? FAP e dá outras providências.
Decreto 36664 11/08/2015 Revogado Designa os membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ? IPREV/DF.
Decreto 36665 11/08/2015 Revogado Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal  IPREV/DF e dá outras providências.
Decreto 36795 05/10/2015 Revogado Designa a substituição de membros representantes do Distrito Federal para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ? IPREV/DF e dá outras providências.
Decreto 36825 22/10/2015 Alterado Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Decreto 36910 25/11/2015 Sem Revogação Expressa Institui Comissão Especial de Acompanhamento e Avaliação dos imóveis a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 899/2015, de 30 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Decreto 36959 09/12/2015 Sem Revogação Expressa Transpõe dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, no valor de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais).
Decreto 36961 09/12/2015 Sem Revogação Expressa Transpõe dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, valor de R$ 109.108,00 (cento e nove mil, cento e oito reais).
Decreto 37092 28/01/2016 Sem Revogação Expressa Anula as designações constantes nas alíneas “a” e “b”, do inciso I, e §1º, do artigo 1º, do Decreto nº 36.665, de 11 de agosto de 2015 [que designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal ? IPREV/DF e dá outras providências], e delega competência para convalidação ao Presidente do IPREV/DF.
Decreto 37131 19/02/2016 Alterado Regulamenta os arts. 88 e 89 da Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que tratam da indicação de membros por entidades representativas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Distrito Federal para comporem os Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras providências.
Decreto 37166 08/03/2016 Alterado Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF e dá outras providências.
Decreto 37306 02/05/2016 Revogado Designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.
Decreto 37338 16/05/2016 Revogado Altera o Decreto nº 37.306, de 02 de maio de 2016 [que designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF] e dá outras providencias.
Decreto 37395 08/06/2016 Revogado Altera o Decreto nº 37.338 de 16 de maio de 2016 [que altera o Decreto nº 37.306, de 02 de maio de 2016 [que designa os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF] e dá outras providencias.
Decreto 37699 10/10/2016 Revogado Designa membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 37746 01/11/2016 Sem Revogação Expressa Constitui Grupo de Trabalho para viabilizar a assunção pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF dos atos de concessão, cadastro e manutenção de aposentadorias e pensões, além da proposição de uniformização de procedimentos de concessão de benefícios.
Decreto 37946 09/01/2017 Alterado Designa os membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 37971 20/01/2017 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a fixação do exercício no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF dos servidores e empregados públicos indicados neste ato normativo, e dá outras providências.
Decreto 37980 27/01/2017 Sem Revogação Expressa Designa os membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38066 17/03/2017 Sem Revogação Expressa Alteração do Decreto nº 37.946, de 09 de janeiro de 2017, que designou os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38159 27/04/2017 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa que especifica e dá outras providências.
Decreto 38206 18/05/2017 Sem Revogação Expressa Designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38296 26/06/2017 Revogado Dispõe sobre a assunção da concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte para os servidores e agentes públicos vinculados ao Fundo Previdenciário por parte do Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 38358 24/07/2017 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa que específica e dá outras providências.
Decreto 38417 21/08/2017 Sem Revogação Expressa Designa membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38439 25/08/2017 Revogado Disponibiliza cargos em comissão para a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 38524 29/09/2017 Alterado Dispõe sobre o controle da despesa total com pessoal no âmbito da administração direta e indireta do Distrito Federal, no terceiro quadrimestre de 2017.
Decreto 38559 17/10/2017 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Cível Originária nº 2988 que reconhece o direito do Distrito Federal de realizar a compensação das contribuições previdenciárias devidas pelo Distrito Federal ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com o crédito do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Distrito Federal – IPREV/DF referente ao estoque de compensação previdenciária devida pelo INSS.
Decreto 38581 25/10/2017 Sem Revogação Expressa Cria o Grupo de Trabalho previsto no art. 49 da Lei Complementar nº 932, de 03 de outubro de 2017.
Decreto 38637 22/11/2017 Sem Revogação Expressa Altera a estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 38649 27/11/2017 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre a competência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF para a concessão dos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão por morte para os servidores públicos efetivos e seus dependentes, segurados sobre o processo administrativo previdenciário no âmbito dos órgãos e entidades do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto 38824 25/01/2018 Sem Revogação Expressa Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto 38880 22/02/2018 Alterado Recomposição do Conselho Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF.
Decreto 38980 06/04/2018 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre o prazo de mandato dos membros da Diretoria Executiva – DIREX, do Instituto de Previdência dos servidores do Distrito Federal – IPREV/DF.
Decreto 39036 08/05/2018 Sem Revogação Expressa Alteração do Decreto nº 38.880, de 22 de fevereiro de 2018, que designou os membros para compor o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF
Decreto 39381 10/10/2018 Sem Revogação Expressa Dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Previdênciados  Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF e dá outras providências.
Decreto 39392 19/10/2018 Sem Revogação Expressa
Decreto 39391 19/10/2018 Sem Revogação Expressa
Decreto 39448 14/11/2018 Sem Revogação Expressa

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